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PL 3007/2024
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Fernando Máximo - UNIÃO/RO 30/07/2024
Ementa
"Dispõe sobre a privatização da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a destinação dos recursos obtidos para a reforma da Vila Olímpica no Rio de Janeiro e a formação de jovens atletas paralímpicos"
Indexação
Privatização, Empresa Brasil de Comunicação (EBC), reforma, vila olímpica, atleta paralímpico, Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), esporte, pessoa com deficiência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/08/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 3007/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3053/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3007/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO), que "'Dispõe sobre a privatização da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a destinação dos recursos obtidos para a reforma da Vila Olímpica no Rio de Janeiro e a formação de jovens atletas paralímpicos'
".
15/08/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 3053/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO), que "Requeiro, nos termos do art. 104, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a retirada do Projeto de Lei nº 3.007, de 2024".
26/08/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 3007/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3053/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
26/08/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 27/08/2024 PAG 306
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3007/2024    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3053/2024 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 15/08/2024 Dr. Fernando Máximo Requeiro, nos termos do art. 104, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a retirada do Projeto de Lei nº 3.007, de 2024.