|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3001/2024 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Júnior Mano - PL/CE |
30/07/2024 |
|
|
Ementa |
|
|
Estabelece a responsabilidade solidária de plataformas de comércio eletrônico pela alienação de produtos falsificados e dá outras providências. |
|
|
Indexação |
|
|
Responsabilidade solidária, plataforma digital, comércio eletrônico, alienação, produto falsificado, propriedade intelectual, combate, pirataria. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
20/08/2024 |
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Cultura;
Indústria, Comércio e Serviços e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
20/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Cultura;
Indústria, Comércio e Serviços e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
03/09/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/09/2024) |
|
|
04/09/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apensação do PL 3252/2025 a esta proposição. |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PL 3001/2024 (2) |
|
|
PL 4131/2024; PL 3252/2025 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
- |
|
|
Comissão de Cultura (CCULT) |
- |
|
|
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
30/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 3001/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Estabelece a responsabilidade solidária de plataformas de comércio eletrônico pela alienação de produtos falsificados e dá outras providências.
". |
|
|
|
|
|
20/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Cultura;
Indústria, Comércio e Serviços e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
21/08/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/08/2024 PAG 176 |
|
|
|
|
|
|
|
22/08/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Recebimento pela CDC. |
|
|
|
|
|
|
|
03/09/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) |
|
|
|
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/09/2024) |
|
|
|
|
|
18/09/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
11/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-4131/2024. |
|
|
|
|
|
• |
Apensação da proposição PL-4131/2024 à proposição PL-3001/2024. |
|
|
|
|
|
19/03/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gilson Marques, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
25/03/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC). |
|
|
|
|
|
|
|
29/08/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-3252/2025. |
|
|
|
|
|
• |
Apensação da proposição PL-3252/2025 à proposição PL-3001/2024. |
|
|
|
|
|
04/09/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Apensação do PL 3252/2025 a esta proposição. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 3001/2024 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
20/08/2024 |
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Cultura;
Indústria, Comércio e Serviços e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|