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PDL 327/2024 |
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Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo |
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Situação: |
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Apensado ao PDL 297/2024 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Missionária Michele Collins - PP/PE, Ismael - PSD/SC |
24/07/2024 |
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Ementa |
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Susta a Resolução CNAS/MDS Nº 151, de 23 de abril de 2024, do Conselho Nacional de Assistência Social. |
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Indexação |
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Sustação, Resolução, Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Sistema Único de Assistência Social (SUAS), exclusão, comunidade terapêutica, assistência psicossocial, ressocialização, dependente químico, alcoólatra, financiamento, recursos, política pública, assistência social, combate, utilização, entorpecente. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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12/03/2025 |
Apense-se à(ao) PDL-297/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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13/03/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Recebimento pela CPASF. |
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22/05/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Designado Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), para o PDL 297/2024, ao qual esta proposição está apensada. |
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26/06/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para o PDL 297/2024, ao qual esta proposição está apensada. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/07/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PDL n. 327/2024 (Projeto de Decreto Legislativo), pelos Deputados Missionária Michele Collins (PP/PE) e Ismael PSD, que "Susta a Resolução CNAS/MDS Nº 151, de 23 de abril de 2024, do Conselho Nacional de Assistência Social". |
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12/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PDL-297/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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13/03/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2025 PÁG 504. |
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13/03/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Recebimento pela CPASF. |
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22/05/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Designado Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), para o PDL 297/2024, ao qual esta proposição está apensada. |
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26/06/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para o PDL 297/2024, ao qual esta proposição está apensada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PDL 327/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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12/03/2025 |
Apense-se à(ao) PDL-297/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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