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PFC 35/2024 |
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Proposta de Fiscalização e Controle |
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Situação: |
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Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
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Origem: |
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PROC 60/2024 CFFC |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Wellington Roberto - PL/PB |
05/07/2024 |
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Ementa |
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Requer que esta Comissão, juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU), Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e a Advocacia Geral da União (AGU), realize atos de fiscalização e controle sobre o processo TC 020.662/2023-8, verificando o cumprimento das cláusulas do contrato de solicitação de solução consensual entre a ANATEL e a Oi S.A. |
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Indexação |
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Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Advocacia-Geral da União (AGU), fiscalização, solução consensual, cláusula contratual, empresa, serviços de telecomunicações. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da PFC n. 35/2024 (Proposta de Fiscalização e Controle), pelo Deputado Wellington Roberto (PL/PB), que "Requer que esta Comissão, juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU), Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e a Advocacia Geral da União (AGU), realize atos de fiscalização e controle sobre o processo TC 020.662/2023-8, verificando o cumprimento das cláusulas do contrato de solicitação de solução consensual entre a ANATEL e a Oi S.A". |
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19/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido Ofício nº 90/2024/CFFC-P que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, as seguintes Propostas de Fiscalização e Controle:
1. PFC, de autoria do Sr. Wellington Roberto, que “Requer que esta Comissão, juntamente com auxílio do Tribunal de Contas da União/TCU, Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e a Advocacia Geral da União (AGU) realize atos de fiscalização e controle sobre o processo TC 020.662/2023-8, verificando o cumprimento das cláusulas do contrato de solicitação de solução consensual entre a ANATEL e a Oi S.A.
2. PFC, de autoria do Sr. Cabo Gilberto Silva, que propõe “Proposta de Fiscalização e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União/TCU, para verificar a regularidade dos atos de gestão do Ministério da Saúde, sob comando da Sra. Nísia Trindade, no sentido de verificar a aplocação dos recursos da União no âmbito da saúde preventiva e combate à dengue. |
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