| TVR 201/2024 | ||||||||||||||||||||||||||
| Renovação Rádio Comunitária | ||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||
| Transformada no PDL 536/2024 | ||||||||||||||||||||||||||
| Origem: | MSC 584/2024 | |||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 22/07/2024 | |||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
| Submete à apreciação do Congresso Nacional, ato constante da Portaria nº 7.083, de 7 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 8 de dezembro de 2022, que renova autorização outorgada à Centro Social Comunitário Joel Canela de Oliveira, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Felipe Guerra, Estado do Rio Grande do Norte. | ||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | Art. 223 - CF | |||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
| 02/08/2024 | Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Regime de Tramitação: Art. 223 CF Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Comunicação (CCOM) | 02/10/2024 - Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela aprovação. 27/11/2024 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer. |
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| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
| 22/07/2024 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da TVR n. 201/2024 (Renovação Rádio Comunitária), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, ato constante da Portaria nº 7.083, de 7 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 8 de dezembro de 2022, que renova autorização outorgada à Centro Social Comunitário Joel Canela de Oliveira, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Felipe Guerra, Estado do Rio Grande do Norte". | |||||||||||||||||||||||||
| 02/08/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Regime de Tramitação: Art. 223 CF Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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| 06/08/2024 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação a MSC-584/2024. | |||||||||||||||||||||||||
| 28/08/2024 | Comissão de Comunicação (CCOM) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCOM. | |||||||||||||||||||||||||
| 09/09/2024 | Comissão de Comunicação (CCOM) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP) | |||||||||||||||||||||||||
| 02/10/2024 | Comissão de Comunicação (CCOM) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP). | |||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||
| 27/11/2024 | Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||||
| 04/12/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PDL n. 536/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Centro Social Comunitário Joel Canela de Oliveira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Felipe Guerra, Estado do Rio Grande do Norte". | |||||||||||||||||||||||||