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MSC 589/2024
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada na TVR 206/2024
Origem: OF 647/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 22/07/2024
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 5.751, de 25 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2022, que renova, a partir de 5 de setembro de 2018, a permissão outorgada à Rádio Publicidade Maggi-Plan Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul.

- TVR 206/2024 - Portaria nº 5.751, de 25 de maio de 2022 - Rádio Publicidade Maggi-Plan Ltda., no município de Farroupilha - RS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
23/07/2024 Transformada em : TVR-206/2024
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/08/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/08/2024.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/07/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC n. 589/2024 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV ), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 5.751, de 25 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2022, que renova, a partir de 5 de setembro de 2018, a permissão outorgada à Rádio Publicidade Maggi-Plan Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul".
23/07/2024 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Transformada em : TVR-206/2024
02/08/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
06/08/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/08/2024.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 589/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/07/2024 Transformada em : TVR-206/2024