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MSC 584/2024
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada na TVR 201/2024
Origem: OF 654/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 22/07/2024
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 7.083, de 7 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 8 de dezembro de 2022, que renova, a partir de 18 de junho de 2018, autorização outorgada à Centro Social Comunitário Joel Canela de Oliveira, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Felipe Guerra, Estado do Rio Grande do Norte.

- TVR 201/2024 - Portaria nº 7.083, de 07 de outubro de 2022 - Centro Social Comunitário Joel Canela de Oliveira, no município de Felipe Guerra - RN.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
23/07/2024 Transformada em : TVR-201/2024
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/08/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/08/2024.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/07/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC n. 584/2024 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV ), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 7.083, de 7 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 8 de dezembro de 2022, que renova, a partir de 18 de junho de 2018, autorização outorgada à Centro Social Comunitário Joel Canela de Oliveira, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Felipe Guerra, Estado do Rio Grande do Norte".
23/07/2024 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Transformada em : TVR-201/2024
02/08/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
06/08/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/08/2024.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 584/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/07/2024 Transformada em : TVR-201/2024