REQ 2733/2024

Requerimento de Apensação

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Acessória de:

PL 5136/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nikolas Ferreira - PL/MG

22/07/2024

Ementa

Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6/2020 ao Projeto de Lei nº 5136/2019, por tratarem de matérias correlatas e se encontram em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/07/2024

Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 2733/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6/2020 ao Projeto de Lei nº 5136/2019, por tratarem de matérias correlatas e se encontram em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/07/2024

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ n. 2733/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6/2020 ao Projeto de Lei nº 5136/2019, por tratarem de matérias correlatas e se encontram em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais".