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PL 2966/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Rafael Brito - MDB/AL |
19/07/2024 |
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Ementa |
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Institui o Programa Servidor Aprendiz e estabelece suas diretrizes. |
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Indexação |
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Criação, Programa Servidor Aprendiz, educação e formação profissional, jovem, atuação, setor público, contrato de aprendizagem, Administração pública, mercado de trabalho. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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20/08/2024 |
Às Comissões de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Trabalho;
Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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29/09/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Recebimento pelo(a) CASP. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (12) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
28/05/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 2966/2024, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1/2025 CPASF.
02/07/2025 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
23/09/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
24/09/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
- |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 2966/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL), que "Institui o Programa Servidor Aprendiz e estabelece suas diretrizes
". |
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20/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Trabalho;
Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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21/08/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/08/2024 PAG 79 |
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22/08/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Recebimento pela CPASF. |
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18/09/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/09/2024) |
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29/10/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/09/2024 16:33:15 a 29/10/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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12/11/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. |
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26/03/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Retirado de pauta, a pedido da Relatora, Dep Laura Carneiro. |
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31/03/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), a pedido, pra reexame do parecer. |
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01/04/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
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04/04/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/04/2025) |
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15/04/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/04/2025 a 15/04/2025), foi apresentado uma emenda ao substitutivo |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para manifestação acerca da ESB 1/2025 CPASF, de autoria da Deputada Geovânia de Sá. |
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25/04/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Apresentação do PRL n. 3 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 2966/2024, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1/2025 ao SBT 1 CPASF. |
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27/05/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Apresentação do PRL n. 4 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 2966/2024, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1/2025 CPASF. |
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02/07/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Retirados, por acordo, os Requerimentos de Retirada de Pauta, Adiamento de Discussão, Adiamento de Votação e seus respectivos Requerimento de Votação Nominal e o Requerimento de Votação Nominal da Matéria, pela Autora, Deputada Chris Tonietto. |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora. Dep. Laura Carneiro |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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08/07/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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09/07/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Recebimento pela CTRAB. |
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09/07/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 10/07/2025, Letra A. |
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16/07/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE) |
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17/07/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/07/2025) |
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14/08/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/07/2025 a 14/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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09/09/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE). |
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23/09/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. |
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24/09/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Lucas Ramos. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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29/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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29/09/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Recebimento pelo(a) CASP. |
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29/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 30/09/2025 PÁG 199, Letra B. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2966/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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20/08/2024 |
Às Comissões de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Trabalho;
Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
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|
PL 2966/2024 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CPASF => PL 2966/2024 |
Parecer do Relator |
12/11/2024 |
Laura Carneiro |
|
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. |
|
|
|
PRL 2 CPASF => PL 2966/2024 |
Parecer do Relator |
01/04/2025 |
Laura Carneiro |
|
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CPASF => PL 2966/2024 |
Substitutivo |
01/04/2025 |
Laura Carneiro |
|
|
|
|
|
PRL 3 CPASF => PL 2966/2024 |
Parecer do Relator |
25/04/2025 |
Laura Carneiro |
|
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 2966/2024, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1/2025 ao SBT 1 CPASF. |
|
|
|
SBT 2 CPASF => PL 2966/2024 |
Substitutivo |
25/04/2025 |
Laura Carneiro |
|
Institui o Programa Servidor Aprendiz e estabelece suas diretrizes. |
|
|
|
PRL 4 CPASF => PL 2966/2024 |
Parecer do Relator |
27/05/2025 |
Laura Carneiro |
|
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 2966/2024, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1/2025 CPASF. |
|
|
|
SBT 3 CPASF => PL 2966/2024 |
Substitutivo |
28/05/2025 |
Laura Carneiro |
|
Institui o Programa Servidor Aprendiz e estabelece suas diretrizes. |
|
|
|
PAR 1 CPASF => PL 2966/2024 |
Parecer de Comissão |
07/07/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
Parecer da Comissão (CPASF) ao PL 2966/2024 |
|
|
|
SBT-A 1 CPASF => PL 2966/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
07/07/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 2966/2024 |
|
|
|
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTRAB => PL 2966/2024 |
Parecer do Relator |
23/09/2025 |
Lucas Ramos |
|
Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. |
|
|
|
PAR 1 CTRAB => PL 2966/2024 |
Parecer de Comissão |
25/09/2025 |
Comissão de Trabalho |
|
Parecer da Comissão (CTRAB) ao PL 2966/2024 |
|
|
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|
|
|
|
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|
PL 2966/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CPASF => PL 2966/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/03/2025 |
Laura Carneiro |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2966/2024 |
|
|
|
RPD 2 CPASF => PL 2966/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
02/07/2025 |
Laura Carneiro |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2966/2024 |
|
|
|
RPD 3 CPASF => PL 2966/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
02/07/2025 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2966/2024 |
|
|
|
RPD 4 CPASF => PL 2966/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/07/2025 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2966/2024 |
|
|
|
RPD 5 CPASF => PL 2966/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
02/07/2025 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2966/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2966/2024 |
|
|
|
RPD 6 CPASF => PL 2966/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
02/07/2025 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 2966/2024 |
|
|
|
RPD 7 CPASF => PL 2966/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
02/07/2025 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2966/2024 |
|
|
|
RPD 8 CPASF => PL 2966/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
02/07/2025 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2966/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2966/2024 |
|
|
|
RPD 9 CPASF => PL 2966/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
02/07/2025 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2966/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2966/2024 |
|
|
|
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CTRAB => PL 2966/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
24/09/2025 |
Alexandre Lindenmeyer |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2966/2024 |
|
|
|
RPD 2 CTRAB => PL 2966/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
24/09/2025 |
Alexandre Lindenmeyer |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2966/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2966/2024 |
|
|
|
RPD 3 CTRAB => PL 2966/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
24/09/2025 |
Leonardo Monteiro |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2966/2024 |
|
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