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SBT 1 CE => PL 4655/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 4655/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rafael Brito - MDB/AL 19/07/2024
Ementa
Dispõe sobre o fornecimento de suplementação alimentar para crianças em estabelecimentos públicos de ensino, de saúde e da assistência social.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/07/2024 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pelo Deputado Rafael Brito (MDB-AL).
Tramitação
Data Andamento
19/07/2024 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pelo Deputado Rafael Brito (MDB-AL).