| TVR 166/2024 | ||||||||||||||||||||||||||
| Renovação Rádio Frequência Modulada | ||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||
| Transformada no PDL 509/2024 | ||||||||||||||||||||||||||
| Origem: | MSC 544/2024 | |||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 17/07/2024 | |||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
| Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 12.755, de 28 de março de 2024, que renova permissão outorgada ao Sistema de Radiodifusão Ribas do Rio Pardo Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rochedo, Estado de Mato Grosso do Sul. | ||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | Art. 223 - CF | |||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
| 02/08/2024 | Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Regime de Tramitação: Art. 223 CF Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Comunicação (CCOM) | 09/09/2024 - Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação. 27/11/2024 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer. |
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| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
| 17/07/2024 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da TVR n. 166/2024 (Renovação Rádio Frequência Modulada), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 12.755, de 28 de março de 2024, que renova permissão outorgada ao Sistema de Radiodifusão Ribas do Rio Pardo Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rochedo, Estado de Mato Grosso do Sul". | |||||||||||||||||||||||||
| 02/08/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Regime de Tramitação: Art. 223 CF Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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| 06/08/2024 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação a MSC-544/2024. | |||||||||||||||||||||||||
| 26/08/2024 | Comissão de Comunicação (CCOM) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCOM. | |||||||||||||||||||||||||
| 28/08/2024 | Comissão de Comunicação (CCOM) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR) | |||||||||||||||||||||||||
| 09/09/2024 | Comissão de Comunicação (CCOM) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Diniz (UNIÃO/RR). | |||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||
| 27/11/2024 | Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||||
| 04/12/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PDL n. 509/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema de Radiodifusão Ribas do Rio Pardo Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Rochedo, Estado do Mato Grosso do Sul". | |||||||||||||||||||||||||