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SBT 1 CME => PL 2853/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 2853/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silvia Waiãpi - PL/AP 16/07/2024
Ementa
Dispõe sobre a proibição da importação de energia elétrica e de gás natural de países que violem os direitos humanos e que desrespeitem os princípios democráticos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/07/2024 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do SBT n. 1 CME (Substitutivo), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL-AP).
Tramitação
Data Andamento
16/07/2024 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do SBT n. 1 CME (Substitutivo), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL-AP).