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PL 2954/2024
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Moraes - PL/RS 18/07/2024
Ementa
Autoriza a União a anistiar a dívida do Estado do Rio Grande do Sul nas condições que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 2954/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcelo Moraes (PL/RS), que "Autoriza a União a anistiar a dívida do Estado do Rio Grande do Sul nas condições que especifica
".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 2954/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcelo Moraes (PL/RS), que "Autoriza a União a anistiar a dívida do Estado do Rio Grande do Sul nas condições que especifica
".