PL 2954/2024

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcelo Moraes - PL/RS

18/07/2024

Ementa

Autoriza a União a anistiar a dívida do Estado do Rio Grande do Sul nas condições que especifica.

Indexação

Autorização, União, anistia, dívida pública, Rio Grande do Sul, enfrentamento, calamidade pública, desastre ambiental.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/07/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 2954/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcelo Moraes (PL/RS), que "Autoriza a União a anistiar a dívida do Estado do Rio Grande do Sul nas condições que especifica
".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/07/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 2954/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcelo Moraes (PL/RS), que "Autoriza a União a anistiar a dívida do Estado do Rio Grande do Sul nas condições que especifica
".