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PRC 43/2024 |
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Projeto de Resolução |
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Situação: |
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Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 13/2024 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Pedro Campos - PSB/PE, Lucas Ramos - PSB/PE, Tabata Amaral - PSB/SP, Gervásio Maia - PSB/PB, Eriberto Medeiros - PSB/PE, Lídice da Mata - PSB/BA, Felipe Carreras - PSB/PE, Heitor Schuch - PSB/RS, Jonas Donizette - PSB/SP, Waldemar Oliveira - AVANTE/PE, Duarte Jr. - PSB/MA, Bandeira de Mello - PSB/RJ, Paulo Folletto - PSB/ES, Guilherme Uchoa - PSB/PE, Luciano Ducci - PSB/PR |
17/07/2024 |
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Ementa |
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Cria o Prêmio Governador Eduardo Campos de Excelência em Gestão Pública. |
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Indexação |
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Criação, Prêmio Governador Eduardo Campos de Excelência em Gestão Pública, premiação, gestão pública, valorização, inovação, serviços públicos, concessão, Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, sessão solene. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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14/08/2024 |
Às Comissões de
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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14/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 13/2024. DOU PÁG COL . |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/07/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PRC n. 43/2024 (Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE), que "Cria o Prêmio Governador Eduardo Campos de Excelência em Gestão Pública. ". |
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08/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 2950/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Resolução 43, de 2024, que cria o Prêmio Governador Eduardo Campos de Excelência em Gestão Pública". |
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• |
Apresentação do REQ n. 2959/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE) e outros, que "Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao do Projeto de Resolução 43, de 2024, que cria o Prêmio Governador Eduardo Campos de Excelência em Gestão Pública". |
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09/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido o REQ 2959/2024. |
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14/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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14/08/2024 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Designado Relator, Dep. Eunício Oliveira (MDB-CE) |
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14/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Eunício Oliveira (MDB/CE). |
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14/08/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 15/08/2024 PAG 445 |
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14/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Eunício Oliveira (MDB/CE). |
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14/08/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado o requerimento nº 2950/2024,do Sr. Pedro Campos, que solicita urgência (art. 155) para o PRC 43/2024. |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2950/2024. |
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14/08/2024 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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Discussão em turno único (EXTRAPAUTA). |
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Designado Relator, Dep. Eunício Oliveira (MDB-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. |
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Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE) do parecer do Relator, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação do Projeto de Resolução nº 43, de 2024, na forma do substitutivo apresentado. |
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• |
Designado Relator, Dep. Eunício Oliveira (MDB-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE) do parecer do Relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Resolução nº 43, de 2024, e do Substitutivo adotado pelo relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. |
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Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 43, de 2024, adotado pelo relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. |
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Em consequência fica prejudicada a proposição inicial. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Eunício Oliveira (MDB-CE). |
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A matéria vai à promulgação (PRC 43-A/2024). |
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Promulgada a Resolução nº 13, de 2024. |
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14/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Eunício Oliveira (MDB/CE). |
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Apresentação do Autógrafo |
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Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 13/2024. DOU PÁG COL . |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PRC 43/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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14/08/2024 |
Às Comissões de
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PRC 43/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PPP 1 CCJC => PRC 43/2024 |
Parecer Proferido em Plenário |
14/08/2024 |
Eunício Oliveira |
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Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE) do parecer do Relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Resolução nº 43, de 2024, e do Substitutivo adotado pelo relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. |
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PPP 1 MESA => PRC 43/2024 |
Parecer Proferido em Plenário |
14/08/2024 |
Eunício Oliveira |
|
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE) do parecer do Relator, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação do Projeto de Resolução nº 43, de 2024, na forma do substitutivo apresentado. |
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RDF 1 => PRC 43/2024 |
Redação Final |
14/08/2024 |
Eunício Oliveira |
|
Institui o Prêmio Governador Eduardo Campos de Excelência em Gestão Pública. |
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PRLP 1 => PRC 43/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
14/08/2024 |
Eunício Oliveira |
|
Cria o Prêmio Governador Eduardo Campos de Excelência em Gestão Pública. |
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|
PRLP 2 => PRC 43/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
14/08/2024 |
Eunício Oliveira |
|
Cria o Prêmio Governador Eduardo Campos de Excelência em Gestão Pública. |
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DVT 1 => PRC 43/2024 |
Declaração de Voto |
14/08/2024 |
Amom Mandel |
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DECLARAÇÃO DE VOTO - Voto SIM ao Projeto de Resolução n.º 43/2024.
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SBT 1 => PRC 43/2024 |
Substitutivo |
14/08/2024 |
Eunício Oliveira |
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PRC 43/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2950/2024 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
08/08/2024 |
Pedro Campos |
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Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Resolução 43, de 2024, que cria o Prêmio Governador Eduardo Campos de Excelência em Gestão Pública. |
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REQ 2959/2024 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
08/08/2024 |
Pedro Campos |
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Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao do Projeto de Resolução 43, de 2024, que cria o Prêmio Governador Eduardo Campos de Excelência em Gestão Pública. |
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