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PL 2950/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1251/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Doutor Luizinho - PP/RJ 17/07/2024
Ementa
Dispõe sobre normas para a remoção e guarda de bens e pertences de pessoas em situação de rua, bem como para a remoção e encaminhamento de pessoas em situação de rua para serviços de assistência social.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/03/2025 Apense-se à(ao) PL-1251/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/04/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Antônio Doido (MDB-PA), para o PL 1251/2024, ao qual esta proposição está apensada.
17/09/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), para o PL 1251/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 2950/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ), que "Dispõe sobre normas para a remoção e guarda de bens e pertences de pessoas em situação de rua".
13/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1251/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
17/03/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2025 PÁG 24.
17/03/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pelo(a) CDU.
Apensação desta proposição ao PL 1251/2024.
09/04/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Antônio Doido (MDB-PA), para o PL 1251/2024, ao qual esta proposição está apensada.
17/09/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), para o PL 1251/2024, ao qual esta proposição está apensada.