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PL 2950/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 1251/2024 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Doutor Luizinho - PP/RJ |
17/07/2024 |
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Ementa |
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Dispõe sobre normas para a remoção e guarda de bens e pertences de pessoas em situação de rua, bem como para a remoção e encaminhamento de pessoas em situação de rua para serviços de assistência social. |
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Indexação |
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Diretrizes, encaminhamento, pessoa em situação de rua, assistência social, armazenamento, bens, objeto de uso pessoal, vulnerabilidade social, retomada, área pública. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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13/03/2025 |
Apense-se à(ao) PL-1251/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/04/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Antônio Doido (MDB-PA), para o PL 1251/2024, ao qual esta proposição está apensada. |
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17/09/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), para o PL 1251/2024, ao qual esta proposição está apensada. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 2950/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ), que "Dispõe sobre normas para a remoção e guarda de bens e pertences de pessoas em situação de rua". |
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13/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-1251/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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17/03/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2025 PÁG 24. |
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17/03/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Recebimento pelo(a) CDU. |
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Apensação desta proposição ao PL 1251/2024. |
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09/04/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Designado Relator, Dep. Antônio Doido (MDB-PA), para o PL 1251/2024, ao qual esta proposição está apensada. |
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17/09/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), para o PL 1251/2024, ao qual esta proposição está apensada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2950/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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13/03/2025 |
Apense-se à(ao) PL-1251/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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