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MSC 534/2024
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada na TVR 156/2024
Origem: OF 584/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 17/07/2024
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 12.432, de 5 de março de 2024, que renova concessão outorgada à JMB Empreendimentos Ltda., atualmente denominada K.M.M. Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão em frequência modulada, no Município de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco.

- TVR 156/2024 - Decreto de 05 de março de 2024 - JMB Empreendimentos Ltda., no município de Santa Cruz do Capibaribe - PE.
Indexação
Mensagem do Poder Executivo, renovação, concessão, outorga, Radiodifusão sonora em ondas médias, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Santa Cruz do Capibaribe (PE).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
18/07/2024 Transformada em : TVR-156/2024
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/08/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/08/2024.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/07/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC n. 534/2024 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 12.432, de 5 de março de 2024, que renova concessão outorgada à JMB Empreendimentos Ltda., atualmente denominada K.M.M. Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão em frequência modulada, no Município de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco.

- TVR 156/2024 - Decreto de 05 de março de 2024 - JMB Empreendimentos Ltda., no município de Santa Cruz do Capibaribe - PE".
18/07/2024 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Transformada em : TVR-156/2024
02/08/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
06/08/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/08/2024.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 534/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/07/2024 Transformada em : TVR-156/2024