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MSC 518/2024
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada na TVR 140/2024
Origem: OF 588/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 17/07/2024
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 3.041, de 11 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 19 de junho de 2018, que renova, a partir de 17 de fevereiro de 2014, a permissão outorgada à Portugal Telecomunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Faxinal dos Guedes, Estado de Santa Catarina.

- TVR 140/2024 - Portaria nº 3.041, de 11 de junho de 2018 - Portugal Telecomunicações Ltda, no município de Faxinal dos Guedes - SC.
Indexação
Mensagem do Poder Executivo, renovação, concessão, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Faxinal dos Guedes (SC).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
17/07/2024 Transformada em : TVR-140/2024
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/08/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/08/2024.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/07/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC n. 518/2024 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV ), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 3.041, de 11 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 19 de junho de 2018, que renova, a partir de 17 de fevereiro de 2014, a permissão outorgada à Portugal Telecomunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Faxinal dos Guedes, Estado de Santa Catarina".
17/07/2024 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Transformada em : TVR-140/2024
02/08/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
05/08/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/08/2024.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 518/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/07/2024 Transformada em : TVR-140/2024