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PL 2944/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Marcos Tavares - PDT/RJ |
17/07/2024 |
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Ementa |
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Estabelece a regulação dos serviços de pet sitting e dog walking, definindo normas e requisitos para os profissionais da área, visando garantir a qualidade, segurança e bem-estar dos animais sob seus cuidados. |
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Indexação |
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Criação, regulação, Exercício profissional, requisito, Competência profissional, Capacidade técnica, Cuidador de animal doméstico, Regulamentação profissional. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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20/08/2024 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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05/12/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Recebimento pela CTRAB. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (7) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
03/11/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela aprovação deste, com substitutivo.
03/12/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 2944/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Estabelece a regulação dos serviços de pet sitting e dog walking, definindo normas e requisitos para os profissionais da área, visando garantir a qualidade, segurança e bem-estar dos animais sob seus cuidados". |
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20/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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21/08/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS. |
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21/08/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 22/08/2024 PAG 36 |
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30/08/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Designado Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/09/2024) |
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18/09/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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03/11/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR). |
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Parecer do Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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04/11/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/11/2025) |
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25/11/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/11/2025 a 25/11/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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03/12/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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Lido o Parecer pelo Relator. |
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Aprovado o Parecer. |
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04/12/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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05/12/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 06/12/2025, Letra A. |
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05/12/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Recebimento pela CTRAB. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2944/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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20/08/2024 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 2944/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CMADS => PL 2944/2024 |
Parecer do Relator |
03/11/2025 |
Delegado Matheus Laiola |
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Parecer do Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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SBT 1 CMADS => PL 2944/2024 |
Substitutivo |
03/11/2025 |
Delegado Matheus Laiola |
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Estabelece a regulação dos serviços de pet sitting e dog walking, definindo normas e requisitos para os profissionais da área, visando garantir a qualidade, segurança e bem-estar dos animais sob seus cuidados. |
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PAR 1 CMADS => PL 2944/2024 |
Parecer de Comissão |
04/12/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
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Parecer da Comissão (CMADS) ao PL 2944/2024 |
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SBT-A 1 CMADS => PL 2944/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
04/12/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
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Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 2944/2024 |
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PL 2944/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CMADS => PL 2944/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/12/2025 |
Junio Amaral |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2944/2024 |
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|
RPD 2 CMADS => PL 2944/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
03/12/2025 |
Junio Amaral |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2944/2024 |
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RPD 3 CMADS => PL 2944/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
03/12/2025 |
Junio Amaral |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2944/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2944/2024 |
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RPD 4 CMADS => PL 2944/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
03/12/2025 |
Junio Amaral |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 2944/2024 |
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RPD 5 CMADS => PL 2944/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
03/12/2025 |
Junio Amaral |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2944/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2944/2024 |
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RPD 6 CMADS => PL 2944/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
03/12/2025 |
Junio Amaral |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2944/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2944/2024 |
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RPD 7 CMADS => PL 2944/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
03/12/2025 |
Junio Amaral |
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Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2944/2024 |
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