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PL 2943/2024
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Tavares - PDT/RJ 17/07/2024
Ementa
Inclui as carnes na Cesta Básica Nacional de Alimentos e estabelece alíquotas zeradas para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para esses produtos.
Indexação
Inclusão, Carne, Proteína animal, Cesta Básica Nacional de Alimentos, Alíquota zero, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), Reforma Tributária (2023), Benefício fiscal, Segurança alimentar e nutricional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/09/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 2943/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3527/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 2943/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Inclui as carnes na Cesta Básica Nacional de Alimentos e estabelece alíquotas zeradas para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para esses produtos
".
10/09/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 3527/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do PL 2943/2024 que inclui as carnes na Cesta Básica Nacional de Alimentos e estabelece alíquotas zeradas para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para esses produtos".
12/09/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 2943/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3527/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
13/09/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 14/09/2024 PÁG 129.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2943/2024    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3527/2024 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 10/09/2024 Marcos Tavares Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do PL 2943/2024 que inclui as carnes na Cesta Básica Nacional de Alimentos e estabelece alíquotas zeradas para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para esses produtos.