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MSC 505/2024
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada na TVR 127/2024
Origem: OF 561/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 17/07/2024
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 10.607, de 28 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada à Rádio Esperança Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito nacional, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

- TVR 127/2024 - Portaria nº 10.607, de 28 de setembro de 2023 - Rádio Esperança Ltda., no município de Porto Alegre - RS.
Indexação
Mensagem do Poder Executivo, renovação, concessão, outorga, Radiodifusão sonora em ondas médias, Porto Alegre (RS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
17/07/2024 Transformada em : TVR-127/2024
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/08/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/08/2024.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/07/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC n. 505/2024 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 10.607, de 28 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada à Rádio Esperança Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito nacional, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

- TVR 127/2024 - Portaria nº 10.607, de 28 de setembro de 2023 - Rádio Esperança Ltda., no município de Porto Alegre - RS".
17/07/2024 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Transformada em : TVR-127/2024
02/08/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
05/08/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/08/2024.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 505/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/07/2024 Transformada em : TVR-127/2024