| TVR 124/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||
| Concessão Radiodifusão Sons e Imagens | ||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||
| Transformada no CAC 8/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||
| Origem: | MSC 502/2024 | |||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 17/07/2024 | |||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante do Decreto nº 12.101, de 4 de julho de 2024, que "Autoriza a transferência direta da concessão outorgada ao Sistema Lageado de Comunicação Ltda. para o Sistema Católico de Telecomunicação Ltda. - Sicatel para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Goiânia, Estado de Goiás.". | ||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | Art. 223 - CF | |||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||
| 12/11/2024 | Despacho exarado na TVR 124/2024, conforme o seguinte teor: "Numere-se como Comunicado de Alteração do Controle Societário (CAC). Lida a matéria na Comissão de Comunicação, para conhecimento, encaminhe-se CAC ao Senado Federal. Publique-se." | |||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||
| 07/10/2024 | Comissão de Comunicação (CCOM) Transformada em nova proposição. |
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| 12/11/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Despacho exarado na TVR 124/2024, conforme o seguinte teor: "Numere-se como Comunicado de Alteração do Controle Societário (CAC). Lida a matéria na Comissão de Comunicação, para conhecimento, encaminhe-se CAC ao Senado Federal. Publique-se." |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Comunicação (CCOM) | - | |||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||
| 17/07/2024 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da TVR n. 124/2024 (Concessão Radiodifusão Sons e Imagens), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante do Decreto nº 12.101, de 4 de julho de 2024, que 'Autoriza a transferência direta da concessão outorgada ao Sistema Lageado de Comunicação Ltda. para o Sistema Católico de Telecomunicação Ltda. - Sicatel para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Goiânia, Estado de Goiás.'". | |||||||||||||||||||||||||||
| 02/08/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Regime de Tramitação: Art. 223 CF Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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| 05/08/2024 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação a MSC-502/2024. | |||||||||||||||||||||||||||
| 26/08/2024 | Comissão de Comunicação (CCOM) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCOM. | |||||||||||||||||||||||||||
| 07/10/2024 | Comissão de Comunicação (CCOM) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado à SGM para numeração do PDC. | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Transformada em nova proposição. | |||||||||||||||||||||||||||
| 12/11/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Renumerada como CAC 8/2024. | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado na TVR 124/2024, conforme o seguinte teor: "Numere-se como Comunicado de Alteração do Controle Societário (CAC). Lida a matéria na Comissão de Comunicação, para conhecimento, encaminhe-se CAC ao Senado Federal. Publique-se." | |||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| TVR 124/2024 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||
| 02/08/2024 | Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Regime de Tramitação: Art. 223 CF Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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| 12/11/2024 | Despacho exarado na TVR 124/2024, conforme o seguinte teor: "Numere-se como Comunicado de Alteração do Controle Societário (CAC). Lida a matéria na Comissão de Comunicação, para conhecimento, encaminhe-se CAC ao Senado Federal. Publique-se." | |||||||||||||||||||||||||||