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MSC 549/2024 |
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Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais |
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Situação: |
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Transformada no PDL 395/2024 |
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Origem: |
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OF 578/2024 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
16/07/2024 |
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Ementa |
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Submete à Apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Comércio Eletrônico do MERCOSUL, firmado em Montevidéu, em 29 de abril de 2021. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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02/08/2024 |
Às Comissões de
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Defesa do Consumidor;
Desenvolvimento Econômico;
Comunicação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/07/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da MSC n. 549/2024 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à Apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Comércio Eletrônico do MERCOSUL, firmado em Montevidéu, em 29 de abril de 2021". |
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02/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Defesa do Consumidor;
Desenvolvimento Econômico;
Comunicação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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06/08/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/08/2024. |
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09/08/2024 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
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Recebimento pela MERCOSUL. |
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26/11/2024 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
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Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) |
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Apresentação do PRL n. 1 MERCOSUL (Parecer do Relator), pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP). |
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Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresenta. |
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26/11/2024 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 14:00 |
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Aprovado o Parecer. |
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28/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PDL n. 395/2024 (Projeto de Decreto Legislativo), pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que "Aprova o texto do Acordo sobre Comércio Eletrônico do MERCOSUL, firmado em Montevidéu, em 29 de abril de 2021". |
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