| PL 2896/2024 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Transformado na Lei Ordinária 15453/2026 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Paulo Litro - PSD/PR | 15/07/2024 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Confere ao Município de Campo Largo, no estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Louça. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 16/08/2024 | Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 01/07/2026 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Lei Ordinária 15453/2026. DOU 02 07 2026 PÁG 01 COL 02. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 15/07/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PL n. 2896/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulo Litro (PSD/PR), que "Confere ao Município de Campo Largo, no estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Louça ". |
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| 16/08/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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| 19/08/2024 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CICS. | ||||||||||||||||||||||
| 19/08/2024 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 20/08/2024 PAG 238 | ||||||||||||||||||||||
| 04/09/2024 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Luiz Nishimori (PSD-PR) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/09/2024) | ||||||||||||||||||||||
| 18/09/2024 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 11/11/2024 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 59/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Luiz Nishimori (PSD/PR), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a importância do PL N°2896/2024 para conferir ao município de Campo Largo, no estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Louça". | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Nishimori (PSD/PR). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Luiz Nishimori (PSD-PR), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
| 19/11/2024 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o requerimento nº 59/2024,do Sr. Luiz Nishimori que requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a importância do PL N°2896/2024 para conferir ao município de Campo Largo, no estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Louça. | ||||||||||||||||||||||
| 19/11/2024 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. | ||||||||||||||||||||||
| 26/11/2024 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) - 14:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Lido o Parecer pelo Relator. | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
| 28/11/2024 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 29/11/2024 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 30/11/2024, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
| 03/12/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||
| 07/05/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR). | ||||||||||||||||||||||
| 08/05/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2025) | ||||||||||||||||||||||
| 20/05/2025 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 9/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Luiz Nishimori (PSD/PR), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a importância do PL N°2896/2024 para conferir ao município de Campo Largo, no estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Louça". | ||||||||||||||||||||||
| 27/05/2025 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o requerimento nº 9/2025,do Sr. Luiz Nishimori que requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a importância do PL N°2896/2024 para conferir ao município de Campo Largo, no estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Louça. | ||||||||||||||||||||||
| 27/05/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 08/07/2025 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Audiência pública realizada na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (Req. 9/2025) com os seguintes convidados: Maurício Rivabem, prefeito de Campo Largo; Pedro Parolin Teixeira, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Campo Largo; Alexandre Guimarães, presidente da Câmara Municipal de Campo Largo; Fábio Germano da Silva, presidente do Sindicato das Indústrias de Vidros, Cristais, Espelhos, Cerâmicas de Louça e Porcelana, Pisos e Revestimentos Cerâmicos no Estado do Paraná (Sindilouça-PR) e membro da Diretoria da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep); e Danielli Artigas de Oliveira Fuck, jornalista. | ||||||||||||||||||||||
| 14/08/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | ||||||||||||||||||||||
| 03/09/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
| • | Dispensada a leitura do Parecer. | ||||||||||||||||||||||
| • | Não houve Discussão. | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
| 05/09/2025 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 06/09/2025, Letra B. | ||||||||||||||||||||||
| 08/09/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 09/09/2025). | ||||||||||||||||||||||
| 18/09/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/09/2025 12:59:00. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||||
| 30/09/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Ofício SGM-P 210/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado à CCP | ||||||||||||||||||||||
| 01/10/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pelo(a) CCJC. | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator da Redação Final, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR). | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR). | ||||||||||||||||||||||
| 07/10/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovada a Redação Final. | ||||||||||||||||||||||
| 28/10/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Autógrafo. | ||||||||||||||||||||||
| 29/10/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 717/2025/PS-GSE. | ||||||||||||||||||||||
| 15/06/2026 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício nº 618/2026-SF que comunica remessa à sanção do PL 2896/2024. | ||||||||||||||||||||||
| 01/07/2026 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Transformado na Lei Ordinária 15453/2026. DOU 02 07 2026 PÁG 01 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
| 08/07/2026 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do DOC n. 1115/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "OFSF 851/2026, que comunica a restituição do projeto de lei sancionado". | ||||||||||||||||||||||