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DVT 10 => PEC 44/2023
Declaração de Voto
Acessória de:
PEC 44/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ana Paula Lima - PT/SC 15/07/2024
Ementa
Declaração de Voto à emenda de redação apresentada à PEC 44/2023, que permite o emendamento em reserva de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 10 MESA (Declaração de Voto), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).
Tramitação
Data Andamento
15/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 10 MESA (Declaração de Voto), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).