| DVT 17 => PEC 9/2023 | ||||||||||||||||
| Declaração de Voto | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PEC 9/2023 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Kiko Celeguim - PT/SP | 12/07/2024 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| DECLARAÇÃO DE VOTO - Voto NÃO, ao Requerimento de Adiamento de Votação da PEC 9/2023 - Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. |
||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 12/07/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação da DVT n. 17 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Kiko Celeguim (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). |
|||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 12/07/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da DVT n. 17 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Kiko Celeguim (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). | |||||||||||||||