pardas e isso já recai na esfera de autonomia das agremiações partidárias
Apresentação da DVT n. 16 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Kiko Celeguim (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
| DVT 16 => PEC 9/2023 | ||||||||||||||||
| Declaração de Voto | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PEC 9/2023 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Kiko Celeguim - PT/SP | 12/07/2024 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| DECLARAÇÃO DE VOTO - Voto SIM (ao texto), DTQ 5 - Fed PSOL-REDE - A expressão que se quer suprimir se refere à forma como o partido vão aplicar a cota obrigatória de 30% para as candidaturas das pessoas pretas e pardas e isso já recai na esfera de autonomia das agremiações partidárias |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 12/07/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação da DVT n. 16 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Kiko Celeguim (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 12/07/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da DVT n. 16 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Kiko Celeguim (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). | |||||||||||||||