|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MPV 1241/2024 |
|
|
Medida Provisória |
|
|
Situação: |
|
|
|
Perdeu a Eficácia |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Poder Executivo |
12/07/2024 |
|
|
Ementa |
|
|
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e da Defesa, no valor de R$ 137.638.217,00, para os fins que especifica. |
|
|
Indexação |
|
|
Crédito extraordinário, Ministério da Justiça e Segurança Pública, prevenção, tráfico de droga, crime, atuação, Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), Região Centro-Oeste. _Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, prevenção, incêndio florestal. _Ministério da Defesa, atuação, Forças Armadas. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Urgência (Art. 62, CF) |
|
|
Prazos |
|
|
Descrição |
Início do prazo |
|
|
Prazo para Emendas: 12/07/2024 a 18/07/2024.
Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .
Sobrestar Pauta: a partir de 26/08/2024.
Congresso Nacional: 12/07/2024 a 09/09/2024.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 08/11/2024. |
12/07/2024 |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
11/11/2024 |
Plenário (PLEN)
Perda de eficácia na Comissão Mista |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
12/07/2024 |
Poder Executivo (EXEC) |
|
|
• |
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
|
|
|
|
|
|
|
12/07/2024 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
|
|
• |
Prazo para Emendas: 12/07/2024 a 18/07/2024.
Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .
Sobrestar Pauta: a partir de 26/08/2024.
Congresso Nacional: 12/07/2024 a 09/09/2024.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 08/11/2024. |
|
|
|
|
|
17/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido Ofício nº 144/2024/SGM-CN que comunica, de ordem, o calendário de tramitação da Medida Provisória nº 1241 de 2024. |
|
|
|
|
|
|
|
18/07/2024 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
CRONOGRAMA ALTERADO |
|
|
|
|
|
|
|
19/07/2024 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
13/08/2024 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Designados relator e relator revisor, o Deputado José Priante e o Senador Nelsinho Trad, respectivamente. |
|
|
|
|
|
|
|
02/09/2024 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 08/11/2024. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 71, DE 2024. |
|
|
|
|
|
11/11/2024 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Perda de eficácia na Comissão Mista |
|
|
|
|
|
|
|
18/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do DOC n. 1534/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pela Mesa do Congresso Nacional, que "Comunica término do prazo da MPV 1.241/2024, em 11 de julho de 2024 (Of. 334/2024/CN)". |
|
|
|
|
|
19/11/2024 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Ato n. 112, de 14/11/2024, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1241, de 2024, no dia 08 de novembro do corrente ano (DOU de 14/11/2024 - Seção 1 - página 10) |
|
|
|
|
|
18/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do DOC n. 51/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN nº 23/25, que comunica o término de prazo para edição de decreto legislativo da MPV 1241/2024". |
|
|
|
|
|
|
|