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SBT 1 CPD => PL 4691/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 4691/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniel Agrobom - PL/GO 11/07/2024
Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a atenção às doenças raras e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/07/2024 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL-GO).
Tramitação
Data Andamento
11/07/2024 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL-GO).