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MSC 817/1999
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 351/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 22/06/1999
Ementa
OUTORGA CONCESSÃO RADIO ATALAIA LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA ONDA EM MÉDIA, NA LOCALIDADE DE CAMPO ERE, ESTADO DE SANTA CATARINA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/08/1999 DESPACHO ACCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DOR I).
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/11/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 351/99.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/08/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
DCD 01 09 99 PAG 38686 COL 02.
31/08/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO ACCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DOR I).
31/08/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA  COMUNICAÇÃO E INFORMATICA.
21/09/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
RELATOR, DEP JORGE PINHEIRO.
19/10/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JORGE PINHEIRO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
10/11/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP JORGE PINHEIRO NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 351/99.