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PL 2842/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Nilto Tatto - PT/SP |
10/07/2024 |
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Ementa |
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Institui a Política Nacional de Proteção de Rios, cria o Sistema Nacional de Rios de Proteção Permanente e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei nº 9.605 de 1998. |
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Indexação |
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Criação, Política Nacional de Proteção de Rios, Sistema Nacional de Rios de Proteção Permanente (SNRPP), criação, Rio de Proteção Permanente (RPP), proteção ambiental, gestão, recursos hídricos, diretrizes. _ Alteração, Lei dos Crimes Ambientais (1998), crime ambiental, crime contra a flora, dano ambiental, Rio de Proteção Permanente (RPP). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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07/08/2024 |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/12/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (23) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
01/10/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), pela rejeição.
26/11/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Duda Salabert. |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
- |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PL n. 2842/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui a Política Nacional de Proteção de Rios, cria o Sistema Nacional de Rios de Proteção Permanente e dá outras providências". |
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07/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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08/08/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Recebimento pela CME. |
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08/08/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 09/08/2024 PAG 322 |
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12/08/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do REQ n. 55/2024 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Seminário para debater a importância da aprovação do PL 2842/2024 – que Institui a Política Nacional de Proteção de Rios, cria o Sistema Nacional de Rios de Proteção Permanente e dá outras providências". |
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13/08/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA) |
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14/08/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Aprovado o requerimento nº 55/2024,do Sr. Nilto Tatto que requer a realização de Seminário para debater a importância da aprovação do PL 2842/2024 – que Institui a Política Nacional de Proteção de Rios, cria o Sistema Nacional de Rios de Proteção Permanente e dá outras providências. |
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22/08/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Apresentação do REQ n. 79/2024 (Requerimento), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Seminário em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a importância da aprovação do PL 2842/2024 – que Institui a Política Nacional de Proteção de Rios, cria o Sistema Nacional de Rios de Proteção Permanente e dá outras providências". |
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01/10/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), pela rejeição. |
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30/10/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Aprovado o requerimento nº 79/2024,do Sr. Nilto Tatto que requer a realização de Seminário em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a importância da aprovação do PL 2842/2024 – que Institui a Política Nacional de Proteção de Rios, cria o Sistema Nacional de Rios de Proteção Permanente e dá outras providências. |
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30/10/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Paulo Guedes e Carlos Veras, contra os votos da Deputada Silvia Waiãpi e o do Deputado Samuel Viana. |
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11/12/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Joaquim Passarinho. |
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• |
Vista ao Deputado Max Lemos. |
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16/12/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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25/03/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Apresentação do VTS n. 1 CME (Voto em Separado), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG). |
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09/04/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, a Requerimento aprovado do Deputado Gabriel Nunes. |
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26/11/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Usou da palavra o Relator. |
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• |
Iniciada a Discussão. |
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• |
Discutiu a Matéria o Dep. Keniston Braga (MDB-PA). |
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• |
Encerrada a Discussão. |
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• |
Iniciada a Votação da Matéria. |
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• |
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Duda Salabert. |
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27/11/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 28/11/2025, Letra A. |
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28/11/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pelo(a) CMADS. |
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09/12/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2842/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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|
07/08/2024 |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
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|
PL 2842/2024 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CME => PL 2842/2024 |
Parecer do Relator |
01/10/2024 |
Joaquim Passarinho |
|
Parecer do Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), pela rejeição. |
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VTS 1 CME => PL 2842/2024 |
Voto em Separado |
25/03/2025 |
Duda Salabert |
|
Institui a Política Nacional de Proteção de Rios, cria o Sistema Nacional de Rios de Proteção Permanente e dá outras providências. |
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|
PAR 1 CME => PL 2842/2024 |
Parecer de Comissão |
26/11/2025 |
Comissão de Minas e Energia |
|
Parecer da Comissão (CME) ao PL 2842/2024 |
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PL 2842/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
REQ 55/2024 CMADS |
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
12/08/2024 |
Nilto Tatto |
|
Requer a realização de Seminário para debater a importância da aprovação do PL 2842/2024 – que Institui a Política Nacional de Proteção de Rios, cria o Sistema Nacional de Rios de Proteção Permanente e dá outras providências. |
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|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
REQ 79/2024 CME |
Requerimento (Outros) |
22/08/2024 |
Nilto Tatto |
|
Requer a realização de Seminário em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a importância da aprovação do PL 2842/2024 – que Institui a Política Nacional de Proteção de Rios, cria o Sistema Nacional de Rios de Proteção Permanente e dá outras providências. |
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|
|
RPD 1 CME => PL 2842/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/10/2024 |
Nilto Tatto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2842/2024 |
|
|
|
RPD 2 CME => PL 2842/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
16/10/2024 |
Airton Faleiro |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2842/2024 |
|
|
|
RPD 3 CME => PL 2842/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/10/2024 |
Paulo Guedes |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2842/2024 |
|
|
|
RPD 4 CME => PL 2842/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/12/2024 |
Paulo Guedes |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2842/2024 |
|
|
|
RPD 5 CME => PL 2842/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
26/03/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2842/2024 |
|
|
|
RPD 6 CME => PL 2842/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/03/2025 |
Duda Salabert |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2842/2024 |
|
|
|
RPD 7 CME => PL 2842/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
26/03/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2842/2024 |
|
|
|
RPD 8 CME => PL 2842/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/03/2025 |
Duda Salabert |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2842/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2842/2024 |
|
|
|
RPD 9 CME => PL 2842/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
26/03/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2842/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2842/2024 |
|
|
|
RPD 10 CME => PL 2842/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
26/03/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2842/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2842/2024 |
|
|
|
RPD 11 CME => PL 2842/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/03/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2842/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2842/2024 |
|
|
|
RPD 12 CME => PL 2842/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/03/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2842/2024 |
|
|
|
RPD 13 CME => PL 2842/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/04/2025 |
Carlos Jordy |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2842/2024 |
|
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|
RPD 14 CME => PL 2842/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/04/2025 |
Gabriel Nunes |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2842/2024 |
|
|
|
RPD 15 CME => PL 2842/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
29/04/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2842/2024 |
|
|
|
RPD 16 CME => PL 2842/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/04/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2842/2024 |
|
|
|
RPD 17 CME => PL 2842/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
29/04/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2842/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2842/2024 |
|
|
|
RPD 18 CME => PL 2842/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
29/04/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2842/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2842/2024 |
|
|
|
RPD 19 CME => PL 2842/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/04/2025 |
Duda Salabert |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2842/2024 |
|
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|
RPD 20 CME => PL 2842/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/04/2025 |
Airton Faleiro |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2842/2024 |
|
|
|
RPD 21 CME => PL 2842/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/11/2025 |
Airton Faleiro |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2842/2024 |
|
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