|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MSC 479/2024 |
|
|
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais |
|
|
Situação: |
|
|
|
Transformada no PDL 391/2024 |
|
|
Origem: |
|
OF 540/2024 |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Poder Executivo |
10/07/2024 |
|
|
Ementa |
|
|
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda. |
|
|
Indexação |
|
|
Mensagem do Poder Executivo, Convenção (ato internacional), Brasil, Índia, combate, Bitributação, prevenção, Evasão fiscal, Evasão de divisas, Imposto de renda. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
02/08/2024 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
19/11/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Aprovado o Parecer. |
|
|
02/04/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Informativo CONOF |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
10/07/2024 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação da MSC n. 479/2024 (Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda". |
|
|
|
|
|
02/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
|
|
|
02/08/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/08/2024. |
|
|
|
|
|
|
|
06/08/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
Recebimento pela CREDN. |
|
|
|
|
|
|
|
15/08/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS) |
|
|
|
|
|
|
|
11/11/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
19/11/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 |
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
22/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PDL n. 391/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, assinado em Brasília, em 24 de agosto de 2022". |
|
|
|
|
|
02/04/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Informativo CONOF |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
MSC 479/2024 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
02/08/2024 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
|
|
|
|
|
|
MSC 479/2024 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CREDN => MSC 479/2024 |
Parecer do Relator |
11/11/2024 |
Lucas Redecker |
|
Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CREDN => MSC 479/2024 |
Parecer de Comissão |
22/11/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
|
Parecer da CREDN pela aprovação da MSC 479/2024, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado |
|
|
|
|
|
|
|
|