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PL 2841/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Tarcísio Motta - PSOL/RJ |
10/07/2024 |
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Ementa |
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Institui o Programa Nacional de Fomento às Escolas Resilientes e dá outras providências. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/08/2024 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Educação;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/04/2026 |
Plenário (PLEN)
Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC). |
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29/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação do Projeto de Lei nº 1.058, de 2025, apensado, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.841, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Educação. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 29/04/2026 - 13:55 - 69ª Sessão) |
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04/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do autógrafo. |
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04/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 100/2026/SGM-P. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Comissão de Educação (CE) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
14/08/2025 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação deste, e do PL 1058/2025, apensado.
13/08/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PL n. 2841/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Institui o Programa Nacional de Fomento às Escolas Resilientes e dá outras providências.
". |
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16/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Educação;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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19/08/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 20/08/2024 PAG 100 |
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20/08/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS. |
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30/08/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC) |
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02/09/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/09/2024) |
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18/09/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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09/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-1058/2025. |
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• |
Apensação da proposição PL-1058/2025 à proposição PL-2841/2024. |
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14/05/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apensação do PL 1058/2025 a esta proposição. |
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04/07/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação deste, e do PL 1058/2025, apensado, com substitutivo. |
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07/07/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/07/2025) |
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16/07/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/07/2025 a 16/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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13/08/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora. |
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• |
Apresentação da CVO n. 1 CMADS (Complementação de Voto), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC). |
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• |
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
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14/08/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação deste, e do PL 1058/2025, apensado. |
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18/08/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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18/08/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Recebimento pela CE, com a proposição PL-1058/2025 apensada. |
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26/08/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 27/08/2025, Letra A. |
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10/09/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). |
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11/09/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2025) |
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24/09/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/09/2025 a 24/09/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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05/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 1311/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD)), pelos Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requeiro, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para o Projeto de Lei nº 2841/2024, de minha autoria, que “Institui o Programa Nacional de Fomento às Escolas Resilientes e dá outras providências
". |
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16/03/2026 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovado o requerimento nº 1311/2026,do Sr. Tarcísio Motta, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2841/2024. |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1311/2026. |
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25/03/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1058/2025 apensada. |
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25/03/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-1058/2025 apensada. |
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22/04/2026 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC). |
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28/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC). |
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28/04/2026 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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29/04/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolução à CCP |
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29/04/2026 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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Discussão em turno único. |
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Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC) pela:
• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.841, de 2024, do seu apenso e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na forma do Substitutivo adotado.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 2.841, de 2024, do seu apenso, do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Educação.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.841, de 2024, do seu apenso, do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Educação. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Erika Kokay (PT-DF). |
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Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Marina Silva (REDE-SP). |
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Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.841, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Educação. |
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Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a proposição inicial e a apensada. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Socorro Neri (PP/AC). |
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A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.841-B/2024). |
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29/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desapensação do Projeto de Lei nº 1.058, de 2025, apensado, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.841, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Educação. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 29/04/2026 - 13:55 - 69ª Sessão) |
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Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC). |
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04/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do autógrafo. |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 100/2026/SGM-P. |
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