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EMP 766 => PLP 68/2024
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PLP 68/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodolfo Nogueira - PL/MS, Evair Vieira de Melo - PP/ES 10/07/2024
Ementa
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/07/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 766 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Rodolfo Nogueira (PL/MS) e Evair Vieira de Melo PP.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/07/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 766 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Rodolfo Nogueira (PL/MS) e Evair Vieira de Melo PP.
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Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.