| EMP 741 => PLP 68/2024 | ||||||||||||||||||||
| Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PLP 68/2024 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Domingos Sávio - PL/MG e outros | 10/07/2024 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Fica alterado o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: Da Simplificação Art. XX. As empresas que realizarem operações com bens, direitos ou serviços poderão se inscrever como contribuintes no “comitê gestor”. § 1º A inscrição será única, independentemente da localização da empresa, sendo vedada a exigência de inscrições ou credenciamentos adicionais para cobrança ou fiscalização do IBS/CBS por parte da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 10/07/2024 | Plenário (PLEN) Apresentação da EMP n. 741 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG) e outros. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 10/07/2024 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação da EMP n. 741 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG) e outros. | |||||||||||||||||||
| 10/07/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||
| • | Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. | |||||||||||||||||||