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PL 2828/2024
Projeto de Lei
Situação:
Devolvida ao(à) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
General Pazuello - PL/RJ 10/07/2024
Ementa
Altera a redação do artigo 112, da Lei n. 7.210/84 (Lei de Execução Penal).  .
Indexação
Alteração, Lei de Execução Penal (1984), Progressão de regime prisional, Pena privativa de liberdade, Exigência legal, critério, mínimo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
07/08/2024 Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor (PL 2548/24) de autoria do mesmo parlamentar. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/08/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor (PL 2548/24) de autoria do mesmo parlamentar. Publique-se.
08/08/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 09/08/2024 PAG 273
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 2828/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ), que "Altera a redação do artigo 112, da Lei n. 7.210/84 (Lei de Execução Penal).  .
".
07/08/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor (PL 2548/24) de autoria do mesmo parlamentar. Publique-se.
08/08/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 09/08/2024 PAG 273
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2828/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/08/2024 Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor (PL 2548/24) de autoria do mesmo parlamentar. Publique-se.