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PRL 2 CCJC => PL 8718/2017
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 8718/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carla Zambelli - PL/SP 10/07/2024
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Carla Zambelli (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/07/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Carla Zambelli (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
10/07/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Carla Zambelli (PL/SP).
Parecer da Relatora, Dep. Carla Zambelli (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.