EMP 686 => PLP 68/2024

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PLP 68/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Beto Preto - PSD/PR e outros

10/07/2024

Ementa

Acrescente aos artigos 132 e 138 do Projeto de Lei Complementar nº 68/2024. “Art. 138. Ficam reduzidas a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre operações com os seguintes bens e serviços, desde que observadas as definições e demais disposições deste Capítulo:

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/07/2024

Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 686 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelas Deputadas Beto Preto (PSD/PR) e Laura Carneiro PSD.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/07/2024

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da EMP n. 686 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelas Deputadas Beto Preto (PSD/PR) e Laura Carneiro PSD.

10/07/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.