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SBR 2 CDE => PL 7817/2017
Subemenda de Relator
Acessória de:
PL 7817/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Augusto Coutinho - REPUBLIC/PE 10/07/2024
Ementa
EMENDA Nº
Acrescente-se parágrafo único ao art. 2º do Substitutivo da Comissão de Saúde, com o seguinte teor:
"Art. 2º ........................................................................................
Parágrafo único. A sanção descrita no caput só será aplicada após advertência ao proprietário do posto, caso haja reincidência."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/07/2024 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Apresentação da SBR n. 1 CDE (Subemenda de Relator), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE).
Tramitação
Data Andamento
10/07/2024 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Apresentação da SBR n. 1 CDE (Subemenda de Relator), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE).