SBR 2 CFT => PL 4058/2023

Subemenda de Relator

Acessória de:

PL 4058/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Laura Carneiro - PSD/RJ

10/07/2024

Ementa

Institui o Estatuto da Pessoa com Doenças Crônicas Complexas e Raras, destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o acesso ao tratamento adequado e o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com Doenças Crônicas Complexas e Raras, com vistas a garantir o respeito à dignidade, à cidadania e à sua inclusão social.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/07/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da SBR n. 2 CFT (Subemenda de Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

Tramitação

Data

Andamento

10/07/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação da SBR n. 2 CFT (Subemenda de Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).