| MSC 801/2000 => PLP 23/1999 | ||||||||||||||||||||
| Mensagem de Solicitação de urgência | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PLP 23/1999 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 08/06/2000 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Solicita seja atribuído o regime de urgência ao projeto de lei complementar nº 23, de 1999, que "Acresce e altera dispositivos da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998", encaminhado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 489, de 13 de abril de 1999. | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 08/06/2000 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação da MSC 801/2000, do Poder Executivo, que "solicita seja atribuído o regime de urgência ao projeto de lei complementar nº 23, de 1999, que "Acresce e altera dispositivos da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998", encaminhado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 489, de 13 de abril de 1999." | |||||||||||||||||||
| 22/08/2001 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||
| • | Solicita seja atribuído o regime de urgência ao projeto de lei complementar nº 23, de 1999, que "Acresce e altera dispositivos da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998", encaminhado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 489, de 13 de abril de 1999. | |||||||||||||||||||