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EMP 532 => PLP 68/2024
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PLP 68/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lebrão - UNIÃO/RO e outros 10/07/2024
Ementa
Adiciona inciso I, ao artigo 421, do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, para impedir o aumento da carga tributária relacionada à contribuição para o PIS/PASEP e à Cofins.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/07/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 532 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Lebrão (UNIÃO/RO) e Waldemar Oliveira AVANTE.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/07/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 532 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Lebrão (UNIÃO/RO) e Waldemar Oliveira AVANTE.
10/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.