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EMP 392 => PLP 68/2024
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PLP 68/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniel Agrobom - PL/GO e outros 09/07/2024
Ementa
Insere o §6º no art. 16 e o art.38-A na Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, que Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/07/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 392 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO) e outros.
Tramitação
Data Andamento
09/07/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 392 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO) e outros.