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MSC 788/1994
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 779/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 17/10/1994
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto das modificações aos convênios Constitutivos da Corporação Financeira Internacional - CFI e do Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD.
Indexação
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ALTERAÇÃO, TEXTO, ATO
INTERNACIONAL, CONVENIO, CONVENIO CONSTITUTIVO, (BIRD).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/06/1996 DESPACHO DO SENHOR PRESIDENTE DEP LUIS EDUARDO, RECONSIDERANDO O DESPACHO INICIAL DADO A MENSAGEM 762/95, ENCAMINHADO-A A CRE A FIM DE INTEGRAR O PROCESSO DESTA MENSAGEM.
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/01/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 779/99.
Apensados
Apensados à MSC 788/1994 (2)
MSC 762/1995; MSC 980/1995
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/10/1994 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADA A CRE.
10/11/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CRE, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
10/11/1994 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 11 11 94 PAG 13716 COL 01.
23/11/1994 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
• RELATOR DEP PEDRO VALADARES.
DCN1 24 11 94 PAG 14251 COL 02.
10/02/1995 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
• DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP PEDRO VALADARES, SEM PARECER.
AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
08/03/1995 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
• RELATOR DEP FREIRE JUNIOR.
DCN1 09 03 95 PAG 2901 COL 01.
10/04/1995 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
• PARECER PRELIMINAR DO RELATOR, DEP FREIRE JUNIOR, PELA COMPLEMENTAÇÃO DE DOCUMENTOS.
19/04/1995 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER PRELIMINAR DO RELATOR, DEP FREIRE JUNIOR, PELA COMPLENTAÇÃO DE DOCUMENTOS.
DCN1 12 08 95 PAG 17880 COL 01.
24/04/1996 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
• REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ROBERTO FONTES.
DCD 25 04 96 PAG 11336 COL 02.
07/05/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF P-46, DA CRE, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DA MENSAGEM 762/95, A ESTA.
03/06/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO DO SENHOR PRESIDENTE DEP LUIS EDUARDO, RECONSIDERANDO O DESPACHO INICIAL DADO A MENSAGEM 762/95, ENCAMINHADO-A A CRE A FIM DE INTEGRAR O PROCESSO DESTA MENSAGEM.
16/07/1996 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
• PARECER PRELIMINAR DO RELATOR, DEP ROBERTO FONTES, SOLICITANDO JUNTADA DE DOCUMENTOS.
07/08/1996 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER PRELIMINAR DO RELATOR, DEP ROBERTO FONTES, SOLICITANDO A JUNTADA DE DOCUMENTOS.
14/08/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• AVISO/PS-GSE/20/96, AO GABINETE CIVIL DA PR, ENCAMINHANDO A MENSAGEM 20/96, QUE SOLICITA O ENVIO AO CONGRESSO NACIONAL DE DOCUMENTOS RELACIONADOS A ESTA MENSAGEM.
24/03/1997 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• REDISTRIBUIDA AO RELATOR, DEP JOSE ANIBAL.
DCD 25 03 97 PAG 7911 COL 02.
01/04/1998 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP LUIZ GUSHIKEN.
16/04/1998 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PAULO DELGADO.
21/01/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO DELGADO.
27/01/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP  PAULO  DELGADO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
28/01/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• ENCAMINHADA A SECRETARIA GERAL DA MESA.
28/01/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 779/99.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 788/1994    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/11/1994 DESPACHO A CRE, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
03/06/1996 DESPACHO DO SENHOR PRESIDENTE DEP LUIS EDUARDO, RECONSIDERANDO O DESPACHO INICIAL DADO A MENSAGEM 762/95, ENCAMINHADO-A A CRE A FIM DE INTEGRAR O PROCESSO DESTA MENSAGEM.
MSC 788/1994    Pareceres apresentados
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 CRE => MSC 788/1994 Parecer de Comissão 19/04/1995 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 CREDN => MSC 788/1994 Parecer de Comissão 28/11/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion
MSC 788/1994    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 762/1995 Mensagem 07/07/1995 Poder Executivo Encaminha o Excelentíssimo Senhor Presidente da República os textos dos convênios Constitutivos da Corporação Financeira e do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD. (AVISO Nº 1.530 - SUPAR / C. CIVIL)
MSC 980/1995 Mensagem 21/09/1995 Poder Executivo Em aditamento à MSC-0.762/95, encaminha o Excelentíssimo Senhor Presidente da República cópia da documentação complementar referente aos textos dos convênios Constitutivos da Corporação Financeira e do BIRD.