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EMP 311 => PLP 68/2024
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PLP 68/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bruno Ganem - PODE/SP e outros 09/07/2024
Ementa
Estabelece fator redutor de 60% (não 40%) para o mercado imobiliário e 80% (não 60%) para locação, cessão onerosa e arrendamento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/07/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 311 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Bruno Ganem (PODE/SP) e Romero Rodrigues PODE.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/07/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 311 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Bruno Ganem (PODE/SP) e Romero Rodrigues PODE.
09/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.