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SBT 2 CE => PL 3471/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 3471/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dandara - PT/MG 09/07/2024
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a carga horária semanal de cada componente curricular oferecido de acordo com a grade curricular do ensino fundamental e médio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/07/2024 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do SBT n. 2 CE (Substitutivo), pela Deputada Dandara (PT-MG).
Tramitação
Data Andamento
09/07/2024 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do SBT n. 2 CE (Substitutivo), pela Deputada Dandara (PT-MG).