MSC 787/1995

Mensagem

Situação:

Transformada no PDC 220/1995

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

21/07/1995

Ementa

Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado de Extradição, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá, em Brasília, em 27 de janeiro de 1995.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (art. 223, CF)

Despacho atual:

Data

Despacho

03/08/1995

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 12 08 95 PAG 17611 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/12/1995

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 220/95.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/08/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CRE E CCJR.

03/08/1995

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 12 08 95 PAG 17611 COL 02.

03/08/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADA A CRE.

10/08/1995

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)

•

RELATOR DEP JOSE THOMAZ NONO.
DCN1 12 08 95 PAG 17915 COL 02.

06/12/1995

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)

•

Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô, pela aprovação nos termos do PDC apresentado.

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR,
DEP JOSE THOMAZ NONO, NOS TERMOS DO PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.

•

TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 220/95.