| ERD 1 => PL 5230/2023 | ||||||||||||||||||||
| Emenda de Redação em Plenário | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PL 5230/2023 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Mendonça Filho - UNIÃO/PE | 09/07/2024 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Dê-se a seguinte redação ao § 8º-A do caput do art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, alterado pelo art. 1º do Substitutivo do Senado Federal: Art. 36.......................................................................... ..................................................................................... § 8º-A. Os Estados manterão, na sede de cada um de seus Municípios, pelo menos 1 (uma) escola de sua rede pública com oferta de ensino médio regular no turno noturno, quando houver demanda manifesta e comprovada para matrícula de alunos nesse turno, na forma da regulamentação a ser estabelecida pelo respectivo sistema de ensino. .............................................................................(NR). |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 09/07/2024 | Plenário (PLEN) Apresentação da ERD n. 1 PLEN (Emenda de Redação em Plenário), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 09/07/2024 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação da ERD n. 1 PLEN (Emenda de Redação em Plenário), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE). | |||||||||||||||||||
| 09/07/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||
| • | Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. | |||||||||||||||||||