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ERD 1 => PL 5230/2023
Emenda de Redação em Plenário
Acessória de:
PL 5230/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mendonça Filho - UNIÃO/PE 09/07/2024
Ementa
Dê-se a seguinte redação ao § 8º-A do caput do art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, alterado pelo art. 1º do Substitutivo do Senado Federal:
Art. 36..........................................................................
.....................................................................................
§ 8º-A. Os Estados manterão, na sede de cada um de seus Municípios, pelo menos 1 (uma) escola de sua rede pública com oferta de ensino médio regular no turno noturno, quando houver demanda manifesta e comprovada para matrícula de alunos nesse turno, na forma da regulamentação a ser estabelecida pelo respectivo sistema de ensino.
.............................................................................(NR).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/07/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da ERD n. 1 PLEN (Emenda de Redação em Plenário), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/07/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da ERD n. 1 PLEN (Emenda de Redação em Plenário), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE).
09/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.